TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020328092AGI
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ARESTO MANTIDO. 1 - Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo, mácula que não verificada no acórdão conduz à rejeição dos Embargos de Declaração. 2 - O Julgador não está obrigado a se manifestar sobre toda e qualquer alegação da parte, mormente quando desinfluente para a solução da controvérsia, devendo fazê-lo apenas quanto aos aspectos relevantes para construir a fundamentação do decisum. Embargos de Declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ARESTO MANTIDO. 1 - Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo, mácula que não verificada no acórdão conduz à rejeição dos Embargos de Declaração. 2 - O Julgador não está obrigado a se manifestar sobre toda e qualquer alegação da parte, mormente quando desinfluente para a solução da controvérsia, devendo fazê-lo apenas quanto aos aspectos relevantes para construir a fundamentação do decisum. Embargos de Declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
09/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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