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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020331314AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA MATÉRIA NÃO DEBATIDA EXPRESSAMENTE. OITIVA DE TESTEMUNHA. AVALIAÇÃO DO JULGADOR. DESTINATÁRIO DA PROVA. DESNECESSIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. 1. Os embargos declaratórios têm cabimento quando houver contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Impõe-se o acolhimento dos embargos quando o voto condutor deixa de analisar questão posta no recurso, configurando-se omissão. 3. O juiz, como destinatário da prova, pode indeferir a inquirição de testemunha quando considerar ser a providência irrelevante ao desate da causa. 4. Recurso conhecido e acolhido. Sem alteração do julgado.

Data do Julgamento : 15/07/2015
Data da Publicação : 29/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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