TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020331886AGI
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. NOVA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. 1 - Constatando-se a existência de erro material, procede-se a sua correção pela via dos embargos declaratórios, o que redunda, no caso, na reapreciação do agravo de instrumento. 2 - Não se pode, eternizando a demanda, facultar à parte sucessivas impugnações, inovando a matéria discutida, havendo, sobre esse caso, ocorrido a preclusão quanto ao tema abordado, uma vez que já havia o decorrido o prazo para impugnação acerca dos esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial. Desse modo, mantém-se a decisão que homologou os cálculos do valor do débito. 3. Embargos de Declaração acolhidos para correção de erro material, e, atribuindo-se efeitos infringentes ao julgado, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. NOVA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. 1 - Constatando-se a existência de erro material, procede-se a sua correção pela via dos embargos declaratórios, o que redunda, no caso, na reapreciação do agravo de instrumento. 2 - Não se pode, eternizando a demanda, facultar à parte sucessivas impugnações, inovando a matéria discutida, havendo, sobre esse caso, ocorrido a preclusão quanto ao tema abordado, uma vez que já havia o decorrido o prazo para impugnação acerca dos esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial. Desse modo, mantém-se a decisão que homologou os cálculos do valor do débito. 3. Embargos de Declaração acolhidos para correção de erro material, e, atribuindo-se efeitos infringentes ao julgado, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
12/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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