TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020009390AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRARIEDADE. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. REDAÇÃO DA EMENTA. CORREÇÃO SEM EFEITO INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. PARCIALMENTE ACOLHIMENTO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material, sendo certo que a atribuição de efeitos infringentes constitui medida excepcional apenas para atender à necessidade de solucionar tais defeitos. 2 - Constatado erro material na redação da ementa, porquanto constou matéria estranha ao acórdão, deve se proceder à devida retificação. A referida correção, contudo, não implica alteração da decisão ou efeito infringente aos embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material na ementa, sem, contudo, conferir efeito infringente ao julgado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRARIEDADE. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. REDAÇÃO DA EMENTA. CORREÇÃO SEM EFEITO INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. PARCIALMENTE ACOLHIMENTO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material, sendo certo que a atribuição de efeitos infringentes constitui medida excepcional apenas para atender à necessidade de solucionar tais defeitos. 2 - Constatado erro material na redação da ementa, porquanto constou matéria estranha ao acórdão, deve se proceder à devida retificação. A referida correção, contudo, não implica alteração da decisão ou efeito infringente aos embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material na ementa, sem, contudo, conferir efeito infringente ao julgado.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
25/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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