TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020013126AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. HIPÓTESES DO ART. 535/CPC. NÃO INDICÊNCIA. Segundo disposição do artigo 535 do CPC, é cabível Embargos de Declaração quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. Na hipótese, é alegada existência de omissão no acórdão. As questões sobre as quais o embargante afirma que o acórdão restou omissão, foram exaustivamente discutidas no voto condutor respectivo. De tal forma, o embargante objetiva revisitar o mérito, com o fito de obter uma decisão favorável aos seus interesses. Quanto ao prequestionamento das matérias aventadas, é preciso que o julgado embargado tenha incidido em uma das hipóteses previstas no art. 535, do CPC, o que não ocorreu nesta hipótese, de forma que não está o julgador obrigado a se pronunciar quanto a todos os dispositivos invocados pelas partes quando for dispensável à solução da lide. Embargos conhecidos, mas rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. HIPÓTESES DO ART. 535/CPC. NÃO INDICÊNCIA. Segundo disposição do artigo 535 do CPC, é cabível Embargos de Declaração quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. Na hipótese, é alegada existência de omissão no acórdão. As questões sobre as quais o embargante afirma que o acórdão restou omissão, foram exaustivamente discutidas no voto condutor respectivo. De tal forma, o embargante objetiva revisitar o mérito, com o fito de obter uma decisão favorável aos seus interesses. Quanto ao prequestionamento das matérias aventadas, é preciso que o julgado embargado tenha incidido em uma das hipóteses previstas no art. 535, do CPC, o que não ocorreu nesta hipótese, de forma que não está o julgador obrigado a se pronunciar quanto a todos os dispositivos invocados pelas partes quando for dispensável à solução da lide. Embargos conhecidos, mas rejeitados.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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