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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020027009AGI

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO SANADO. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos incisos I e II do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. No entanto, havendo erro acidental consubstanciado em simples trocas de lugar de expressões designativas das partes (agravante/agravados), basta que seja ressalvada a ocorrência, de sorte que assim o conteúdo substancial da decisão agravada não sirva à incompreensão do sentido da decisão colegiada em si mesma. 3. Para extirpar o defeito do julgado, basta aos embargantes tomar em conta que o decisum embargado lhes reconheceu o interesse de agir, como ainda não lhes imputou a litigância de má-fé. 4. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, porém, sem emprestar efeitos modificativos do julgado.

Data do Julgamento : 23/07/2015
Data da Publicação : 05/08/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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