main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020028688AGI

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA CONTRADIÇÃO.NÃO VERIFICADA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios se prestam a esclarecer o ato judicial impugnado, quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros. Acontradição prevista no dispositivo acima referido refere-se àquela existente entre a fundamentação da decisão e a sua parte dispositiva. Ao contrário do que alega a embargante, tal não se deu no voto condutor do acórdão. 2- O resultado do julgamento contrário às pretensões da parte, não dá ensejo ao acolhimento dos embargos de declaração, se não demonstrados os vícios indicados referidos acima. 3- Embargos conhecidos e rejeitados.

Data do Julgamento : 20/05/2015
Data da Publicação : 26/05/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão