TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020034485AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. 1. Os embargos de declaração, como cediço, têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições e suprir omissões no julgado (CPC, artigo 535) e, ainda, por construção pretoriana, corrigir erro material. 2. Não há que se falar em omissão no acordão embargado, mormente quando houve a efetiva apreciação da matéria trazida a cotejo, não restando qualquer omissão acerca da preliminar de ilegitimidade ativa dos poupadores, apta a desafiar os presentes embargos de declaração. 3. Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, deve se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC. 4. Embargos de Declaração conhecidos e improvidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. 1. Os embargos de declaração, como cediço, têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições e suprir omissões no julgado (CPC, artigo 535) e, ainda, por construção pretoriana, corrigir erro material. 2. Não há que se falar em omissão no acordão embargado, mormente quando houve a efetiva apreciação da matéria trazida a cotejo, não restando qualquer omissão acerca da preliminar de ilegitimidade ativa dos poupadores, apta a desafiar os presentes embargos de declaração. 3. Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, deve se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC. 4. Embargos de Declaração conhecidos e improvidos.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
31/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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