TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020059179AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES EM RELAÇÃO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. O E. Superior Tribunal de Justiça, com a finalidade de se garantir a correção monetária plena, entendeu, em sede de recurso especial repetitivo (REsp 1314478/RS), ser cabível a inclusão, nos cálculos da correção monetária, de expurgos inflacionários referentes a planos econômicos posteriores. Haja vista tal entendimento, o índice aplicável deve ser o IRP, índice de remuneração dos depósitos de poupança. É inadmissível a utilização dos embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada. Embargos de declaração parcialmente providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES EM RELAÇÃO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. O E. Superior Tribunal de Justiça, com a finalidade de se garantir a correção monetária plena, entendeu, em sede de recurso especial repetitivo (REsp 1314478/RS), ser cabível a inclusão, nos cálculos da correção monetária, de expurgos inflacionários referentes a planos econômicos posteriores. Haja vista tal entendimento, o índice aplicável deve ser o IRP, índice de remuneração dos depósitos de poupança. É inadmissível a utilização dos embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada. Embargos de declaração parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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