TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020063067AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. INTEGRAÇÃO NO JULGADO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS 2. Os embargos de declaração, por serem via recursal estreita cujos limites encontram-se descritos no artigo 535 do Código de Processo Civil, não são adequados para reforma do julgado, salvo quando estejam configuradas as hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou ainda erro material, mesmo para fins de prequestionamento. 3. Detectada a omissão apontada em parte do julgado, faz-se necessário integrar o julgado para rejeitar a preliminar de rejeição liminar da impugnação ofertada. 4. Embargos parcialmente providos. Sem efeitos infringentes.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. INTEGRAÇÃO NO JULGADO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS 2. Os embargos de declaração, por serem via recursal estreita cujos limites encontram-se descritos no artigo 535 do Código de Processo Civil, não são adequados para reforma do julgado, salvo quando estejam configuradas as hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou ainda erro material, mesmo para fins de prequestionamento. 3. Detectada a omissão apontada em parte do julgado, faz-se necessário integrar o julgado para rejeitar a preliminar de rejeição liminar da impugnação ofertada. 4. Embargos parcialmente providos. Sem efeitos infringentes.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
23/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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