TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020068796AGI
PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PROPÓSITO MODIFICATIVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE DO RECURSO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Casa tem admitido a conversão do recurso de embargos declaratórios em agravo regimental, especialmente em face da pretensão infringente do recorrente. 2. Se os argumentos contidos nas razões do agravo interno não são suficientes para abalar os fundamentos do decisum que negou seguimento ao recurso anteriormente interposto, deve ser ele integralmente mantido. 3. Agravo regimental não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PROPÓSITO MODIFICATIVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE DO RECURSO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Casa tem admitido a conversão do recurso de embargos declaratórios em agravo regimental, especialmente em face da pretensão infringente do recorrente. 2. Se os argumentos contidos nas razões do agravo interno não são suficientes para abalar os fundamentos do decisum que negou seguimento ao recurso anteriormente interposto, deve ser ele integralmente mantido. 3. Agravo regimental não provido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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