TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020079742AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO OBSERVADAS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRIGENTES. INCABÍVEL. PRETENSÃO DEVE SER BUSCADA POR MEIO DO RECURSO CABÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção jurisprudencial, a correção do erro material. No presente caso, não restou verificado nenhum vício, principalmente a omissão e contradição apontadas pela embargante. 2- Nítida a intenção da embargante de buscar efeitos infringentes aos embargos declaratórios, discussão que nesta seara se mostra impertinente, devendo a pretensão ser buscada por meio do recurso cabível. 3 - Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO OBSERVADAS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRIGENTES. INCABÍVEL. PRETENSÃO DEVE SER BUSCADA POR MEIO DO RECURSO CABÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção jurisprudencial, a correção do erro material. No presente caso, não restou verificado nenhum vício, principalmente a omissão e contradição apontadas pela embargante. 2- Nítida a intenção da embargante de buscar efeitos infringentes aos embargos declaratórios, discussão que nesta seara se mostra impertinente, devendo a pretensão ser buscada por meio do recurso cabível. 3 - Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
29/01/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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