TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020083093AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO NO VOTO CONDUTOR DO V. ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Constatada a contradição no acórdão, cumpre sanar o vício apontado, atribuindo efeitos infringentes aos presentes Embargos de Declaração, a fim de reformar a decisão de primeiro grau e determinar o prosseguimento do feito, na origem. 2. Na hipótese vertente, impõe-se acolher a pretensão recursal, uma vez que o voto condutor do v. acórdão, embora tenha julgado procedente o recurso para reformar a r. decisão de primeiro grau, acabou mantendo-a, ao determinar o sobrestamento do feito na origem. 3. Embargos de Declaração conhecidos e providos, com efeitos infringentes.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO NO VOTO CONDUTOR DO V. ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Constatada a contradição no acórdão, cumpre sanar o vício apontado, atribuindo efeitos infringentes aos presentes Embargos de Declaração, a fim de reformar a decisão de primeiro grau e determinar o prosseguimento do feito, na origem. 2. Na hipótese vertente, impõe-se acolher a pretensão recursal, uma vez que o voto condutor do v. acórdão, embora tenha julgado procedente o recurso para reformar a r. decisão de primeiro grau, acabou mantendo-a, ao determinar o sobrestamento do feito na origem. 3. Embargos de Declaração conhecidos e providos, com efeitos infringentes.
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Data da Publicação
:
14/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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