TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020086405AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTE MINICHÁCARAS LAGO SUL. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. NÃO VERIFICADA. MATÉRIA NÃO VENTILADA NA SENTENÇA. INCONFORMISMO DA AGRAVANTE. IMPROCEDÊNCIA. MANTIDO O ACÓRDÃO. 1- Não procede a argumentação da embargante no sentido de que o acórdão é omisso, contraditório e obscuro, pois a análise do que postulado em sede de agravo baseou-se no que constou na decisão agravada. Sendo certo que a referência à nulidade dos documentos, serviu como embasamento para o entendimento do Juiz, no sentido de que assistia razão ao autor/agravado quanto à falta de obrigatoriedade da apresentação do certificado de regularização de parcelamento. 2- A despeito das alegações sobre a ocorrência dos vícios referidos, entendo que a embargante sequer logrou êxito em demonstrar sua existência na decisão vergastada. 3- Recurso conhecido e improvido
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTE MINICHÁCARAS LAGO SUL. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. NÃO VERIFICADA. MATÉRIA NÃO VENTILADA NA SENTENÇA. INCONFORMISMO DA AGRAVANTE. IMPROCEDÊNCIA. MANTIDO O ACÓRDÃO. 1- Não procede a argumentação da embargante no sentido de que o acórdão é omisso, contraditório e obscuro, pois a análise do que postulado em sede de agravo baseou-se no que constou na decisão agravada. Sendo certo que a referência à nulidade dos documentos, serviu como embasamento para o entendimento do Juiz, no sentido de que assistia razão ao autor/agravado quanto à falta de obrigatoriedade da apresentação do certificado de regularização de parcelamento. 2- A despeito das alegações sobre a ocorrência dos vícios referidos, entendo que a embargante sequer logrou êxito em demonstrar sua existência na decisão vergastada. 3- Recurso conhecido e improvido
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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