TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020109952AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. HIPÓTESES DO ART. 535/CPC. NÃO INDICÊNCIA. I - Segundo disposição do artigo 535 do CPC, é cabível Embargos de Declaração quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. Na hipótese, é alegada existência de omissão no acórdão. II - As questões sobre as quais o embargante afirma que o acórdão restou omisso foram discutidas no voto condutor respectivo. De tal forma, o embargante, tem o objetivo de revisitar o mérito, com o fito de obter uma decisão favorável aos seus interesses. III - Embargos conhecidos, mas rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. HIPÓTESES DO ART. 535/CPC. NÃO INDICÊNCIA. I - Segundo disposição do artigo 535 do CPC, é cabível Embargos de Declaração quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. Na hipótese, é alegada existência de omissão no acórdão. II - As questões sobre as quais o embargante afirma que o acórdão restou omisso foram discutidas no voto condutor respectivo. De tal forma, o embargante, tem o objetivo de revisitar o mérito, com o fito de obter uma decisão favorável aos seus interesses. III - Embargos conhecidos, mas rejeitados.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão