TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020114417AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESÍDIA DO CREDOR. NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTADA.OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EFETIVA E ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Os embargos de declaração são opostos em face de existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão impugnada, não para reexame da matéria já apreciada, nem configura via útil cabível para inovação ou modificação do julgado. 2. O v. acórdão impugnado expressamente destacou, com fulcro nas provas dos autos, que todas as vezes que a embargada foi instada a impulsionar o feito, o fez de forma efetiva. Assim, muito embora a execução tramite há mais de 20 anos, as provas dos autos apontam que a credora não foi condescendente com os executados. 3. Inexistindo qualquer vício a ser sanado, e considerando que a via dos embargos de declaração não servem ao efeito infringente pretendido, nem mesmo à rediscussão da matéria, rejeitam-se os embargos interpostos. 4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESÍDIA DO CREDOR. NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTADA.OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EFETIVA E ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Os embargos de declaração são opostos em face de existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão impugnada, não para reexame da matéria já apreciada, nem configura via útil cabível para inovação ou modificação do julgado. 2. O v. acórdão impugnado expressamente destacou, com fulcro nas provas dos autos, que todas as vezes que a embargada foi instada a impulsionar o feito, o fez de forma efetiva. Assim, muito embora a execução tramite há mais de 20 anos, as provas dos autos apontam que a credora não foi condescendente com os executados. 3. Inexistindo qualquer vício a ser sanado, e considerando que a via dos embargos de declaração não servem ao efeito infringente pretendido, nem mesmo à rediscussão da matéria, rejeitam-se os embargos interpostos. 4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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