main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020119004AGI

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO. REQUISITOS DO ART. 535/CPC.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. I - Os declaratórios têm por fim o esclarecimento, a correção ou complementação do acórdão proferido pela Turma desde que verificada a ocorrência de tais vícios. II- É necessário que a omissão e contradição apontadas tenham sido em relação à ementa ou quando existir contradição entre a ementa e o acórdão. E isto não ocorreu, tanto que a parte recorrente novamente trás à baila a questão meritória já decidida. III- Embargos declaratórios conhecidos e rejeitado

Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 13/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão