TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020125478AGI
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. REEXAME.REJEIÇÃO.MATÉRIA EXPRESSAMENTE DEBATIDA. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Se o embargante discorda da fundamentação trazida no acórdão embargado, deve a irresignação ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração para o reexame de matéria já decidida. 3. Se a tese não foi aduzida no momento oportuno é incabível a sua introdução em sede de recurso, pela ocorrência da preclusão. 4. Recurso conhecido em parte e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. REEXAME.REJEIÇÃO.MATÉRIA EXPRESSAMENTE DEBATIDA. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Se o embargante discorda da fundamentação trazida no acórdão embargado, deve a irresignação ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração para o reexame de matéria já decidida. 3. Se a tese não foi aduzida no momento oportuno é incabível a sua introdução em sede de recurso, pela ocorrência da preclusão. 4. Recurso conhecido em parte e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Data da Publicação
:
30/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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