TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020148166AGI
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE 1. Ausentes quaisquer dos vícios catalogados pelo art. 535 do CPC, mesmo para fins de prequestionamento, o recurso não se amolda à previsão legal, o que torna incabível a via manejada, que é destinada exclusivamente à correção de falha do julgado e não meio de substituir provimentos judiciais para rediscutir a matéria ou apresentar mero inconformismo quanto ao julgado, fim para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE 1. Ausentes quaisquer dos vícios catalogados pelo art. 535 do CPC, mesmo para fins de prequestionamento, o recurso não se amolda à previsão legal, o que torna incabível a via manejada, que é destinada exclusivamente à correção de falha do julgado e não meio de substituir provimentos judiciais para rediscutir a matéria ou apresentar mero inconformismo quanto ao julgado, fim para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
01/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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