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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020158214AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. BEM PENHORADO. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR SUA LOCALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Restando o acórdão eivado de omissão, requisito do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios devem ser acolhidos, integrando o julgado no ponto necessário. 2. Compete ao devedor indicar a localização do bem penhorado ou substituí-lo por outro, com a finalidade de satisfação do crédito executado, em atenção ao §3º do art. 652 do CPC e ao dever geral de lealdade, boa-fé e cooperação dos litigantes. 3. Embargos providos.

Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 11/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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