TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020164052AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE DE VENDA DO IMÓVEL A TERCEIROS. CONSEQUENCIA LÓGICA DA SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. 1. Havendo omissão no julgado, os embargos de declaração se prestam a saná-la. 2. Se o promitente comprador pretende a rescisão contratual, deve ser suspensa a exigibilidade das parcelas vincendas, permitindo-se a venda a terceiro do imóvel adquirido pelo autor como conseqüência lógica. 3. Deu-se provimento aos embargos de declaração.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE DE VENDA DO IMÓVEL A TERCEIROS. CONSEQUENCIA LÓGICA DA SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. 1. Havendo omissão no julgado, os embargos de declaração se prestam a saná-la. 2. Se o promitente comprador pretende a rescisão contratual, deve ser suspensa a exigibilidade das parcelas vincendas, permitindo-se a venda a terceiro do imóvel adquirido pelo autor como conseqüência lógica. 3. Deu-se provimento aos embargos de declaração.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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