TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020190936AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM FOLHA. LIMITAÇÃO. 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS. VÍCIO SANADO. 1. Os embargos de declaração devem ser acolhidos quando o acórdão embargado apresenta um dos vícios previstos nos incisos I e II do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Havendo contradição quanto a limitação dos descontos em folha de pagamento, acolhe-se os embargos de declaração para determinar que ocorra na razão de 30% sobre os vencimentos líquidos. 3. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM FOLHA. LIMITAÇÃO. 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS. VÍCIO SANADO. 1. Os embargos de declaração devem ser acolhidos quando o acórdão embargado apresenta um dos vícios previstos nos incisos I e II do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Havendo contradição quanto a limitação dos descontos em folha de pagamento, acolhe-se os embargos de declaração para determinar que ocorra na razão de 30% sobre os vencimentos líquidos. 3. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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