TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020194480AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO, RECONHECIDA. GRUPAMENTO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão que apresentar contradição, omissão ou obscuridade, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do julgado, desde que respeitado o contraditório. 2. O grupamento de ações deve ser adotado para o cálculo do valor a ser pago em sede de execução de cotas acionárias para que sejam mantidas no mesmo valor de mercado. 3. Embargos de Declaração acolhidos e Agravo de Instrumento provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO, RECONHECIDA. GRUPAMENTO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão que apresentar contradição, omissão ou obscuridade, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do julgado, desde que respeitado o contraditório. 2. O grupamento de ações deve ser adotado para o cálculo do valor a ser pago em sede de execução de cotas acionárias para que sejam mantidas no mesmo valor de mercado. 3. Embargos de Declaração acolhidos e Agravo de Instrumento provido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
04/03/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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