main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020195925AGI

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Afiguram-se incabíveis embargos de declaração para rever decisão anterior, para reexaminar ponto sobre o qual já foi objeto de pronunciamento, com inversão do resultado final do julgamento. 2. Não há qualquer omissão no acórdão quando ele acolhe tese divergente, fundamentando o seu raciocínio, com base nos documentos acostados. O fato de não corresponder à expectativa da parte não corresponde à existência de vício no acórdão. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão