TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020197625AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, como cediço, têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições e suprir omissões no julgado (CPC, artigo 535) e, ainda, por construção pretoriana, corrigir erro material. 2. Restando devidamente fundamentada, no acórdão embargado, a questão atinente à impossibilidade de o Colegiado examinar, em grau de recurso, pedido não apreciado na instância de origem, não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição acerca da tese não examinada, sob pena de se incorrer em supressão de instância. 3. Embargos declaratórios conhecidos e improvidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, como cediço, têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições e suprir omissões no julgado (CPC, artigo 535) e, ainda, por construção pretoriana, corrigir erro material. 2. Restando devidamente fundamentada, no acórdão embargado, a questão atinente à impossibilidade de o Colegiado examinar, em grau de recurso, pedido não apreciado na instância de origem, não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição acerca da tese não examinada, sob pena de se incorrer em supressão de instância. 3. Embargos declaratórios conhecidos e improvidos.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
22/10/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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