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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020201729AGI

Ementa
CIVIL. EMBARGOS DECLARAÇÃO. VÍCIO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. LIBERAÇÃO. PARCIAL. CONSTRIÇÃO. CAUÇÃO. REAL. EVITAR. PREJUÍZO. 1. Contradição, nos estritos termos do art. 535 do CPC, significa proposições inconciliáveis dentro do próprio julgado que o torne o raciocínio incongruente. 2. O acolhimento parcial da pretensão deduzida em juízo não configura o vício da contradição do art. 535 do CPC, quando evidenciado constituir a adoção de uma solução salomônica, para promover a composição do atual estado das partes, com estipulação de liberação parcial do valor, mediante caução real, como forma de evitar prejuízo à parte contrária, o que é perfeitamente admissível uma vez que quem pode o mais, pode o menos (a maiori, ad minus). 3. Ausente qualquer vício do art. 535 do CPC, resta incabível a via manejada, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado e não meio de substituição de provimentos judiciais. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 13/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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