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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020235558AGI

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO SENTENÇA. CÁLCULOS PERICIAIS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Omissão ocorrente, pois o acórdão não analisou dois dos pedidos feitos pelas partes. 2. Conforme colocado no acórdão embargado, inexistem motivos para alterar a decisão objeto do agravo. Consequentemente, não há que se falar em intempestividade ou não cabimento dos embargos de declaração apresentados pela parte e que deram origem à decisão agravada. 3. Resta claro que o juízo proferiu decisão analisando os embargos apresentados pela embargada e adequou o cumprimento de sentença ao título executado, não havendo que se falar em intempestividade. 4. Quanto às demais questões, resta claro que o embargante pretende o reexame da causa, o que foge à estreita via dos embargos declaratórios. 5. Recurso conhecido e provido, sem efeitos infringentes.

Data do Julgamento : 30/03/2016
Data da Publicação : 25/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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