TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020244259AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão analisou aquestão referente ao cálculo de suplementaçao de aposentadoria de participante de previdência privada, destacando que os índices de correção estão fixados no título exequendo, que especifica os parâmetros para a correção monetária, de modo que não se vislumbra a necessidade de realização de perícia atuarial. 2. Pretende o embargante o reexame dos temas já ventilados por ocasião da análise do agravo, com o fim de obter a modificação da decisão, efeitos que os presentes embargos declaratórios não produzem e que somente em casos especialíssimos e específicos admitem-se, o que não se vislumbra no presente feito. 3. Ressalte-se, ainda, que o fato de a fundamentação adotada na decisão não corresponder à esperada pela parte não se confunde com omissão ou contradição que ensejariam a oposição de embargos declaratórios. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão analisou aquestão referente ao cálculo de suplementaçao de aposentadoria de participante de previdência privada, destacando que os índices de correção estão fixados no título exequendo, que especifica os parâmetros para a correção monetária, de modo que não se vislumbra a necessidade de realização de perícia atuarial. 2. Pretende o embargante o reexame dos temas já ventilados por ocasião da análise do agravo, com o fim de obter a modificação da decisão, efeitos que os presentes embargos declaratórios não produzem e que somente em casos especialíssimos e específicos admitem-se, o que não se vislumbra no presente feito. 3. Ressalte-se, ainda, que o fato de a fundamentação adotada na decisão não corresponder à esperada pela parte não se confunde com omissão ou contradição que ensejariam a oposição de embargos declaratórios. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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