TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020248108AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados (CPC 535). 2. Havendo omissão no acórdão que não altera o resultado do julgamento, sana-se referido vício sem atribuir efeitos infringentes ao julgado. 3. As astreintes não fazem coisa julgada material, podendo haver a sua modificação ou limitação, de ofício, se verificada sua insuficiência ou excessividade. 4. Deu-se provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados (CPC 535). 2. Havendo omissão no acórdão que não altera o resultado do julgamento, sana-se referido vício sem atribuir efeitos infringentes ao julgado. 3. As astreintes não fazem coisa julgada material, podendo haver a sua modificação ou limitação, de ofício, se verificada sua insuficiência ou excessividade. 4. Deu-se provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
09/03/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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