TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020250683AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Pretende o autor o reexame dos temas já debatidos, com o fim de obter a modificação do julgado, efeitos que os presentes embargos declaratórios não produzem e que somente em casos especialíssimos e específicos se admitem, o que não se vislumbra nestes autos. 2. Ausentes contradição, omissão ou obscuridade, e tendo havido a devida fundamentação do julgado, resta à parte insatisfeita valer-se dos meios idôneos à modificação do acórdão. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Pretende o autor o reexame dos temas já debatidos, com o fim de obter a modificação do julgado, efeitos que os presentes embargos declaratórios não produzem e que somente em casos especialíssimos e específicos se admitem, o que não se vislumbra nestes autos. 2. Ausentes contradição, omissão ou obscuridade, e tendo havido a devida fundamentação do julgado, resta à parte insatisfeita valer-se dos meios idôneos à modificação do acórdão. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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