TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020253110AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACLARATÓRIOS DO AGRAVADO. REDISCUSSAO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. NEGADO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVANTE. SUSPENSAO DA AÇÃO EXECUTIVA ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. PRECLUSÃO. RECONHECIDA. OMISSÃO SANADA. 1. As hipóteses contidas no art. 535 do Código de Processo Civil possuem acepções específicas, incidindo na espécie esta regra em razão de ocorrência de contradição e omissão. 2. Considerando que a questão atinente à suspensão do feito principal trazida pelo embargante, ora agravante, foi discutida em decisões anteriores, inclusive em sede de outro agravo de instrumento, operou-se o instituto da preclusão quanto ao pretendido sobrestamento. 3 Embargos de declaração do agravado, improvidos. 4.Embargos de declaração do agravante, providos. Reconhecida a preclusão. Omissão sanada. Mantido os demais termos do acórdão proferido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACLARATÓRIOS DO AGRAVADO. REDISCUSSAO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. NEGADO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVANTE. SUSPENSAO DA AÇÃO EXECUTIVA ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. PRECLUSÃO. RECONHECIDA. OMISSÃO SANADA. 1. As hipóteses contidas no art. 535 do Código de Processo Civil possuem acepções específicas, incidindo na espécie esta regra em razão de ocorrência de contradição e omissão. 2. Considerando que a questão atinente à suspensão do feito principal trazida pelo embargante, ora agravante, foi discutida em decisões anteriores, inclusive em sede de outro agravo de instrumento, operou-se o instituto da preclusão quanto ao pretendido sobrestamento. 3 Embargos de declaração do agravado, improvidos. 4.Embargos de declaração do agravante, providos. Reconhecida a preclusão. Omissão sanada. Mantido os demais termos do acórdão proferido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
28/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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