TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020265987AGI
EMENTA EMBARGOS DE DECLARÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração representam modalidade recursal taxativa, não abarcando a rediscussão de assuntos já exaustivamente debatidos. Não se vislumbra a ocorrência dos vícios apontados no art. 535/CPC quando o Tribunal decide integralmente a controvérsia, ainda que por fundamentos diversos daqueles invocados pelas partes. Para motivar suas decisões, o magistrado não precisa se manifestar exaustivamente sobre todos os pontos argüidos, sobretudo se forem impertinentes ou irrelevantes à formação de seu livre convencimento. 2. Embargos de declaração conhecidos. Provimento negado. Acórdão intacto.
Ementa
EMENTA EMBARGOS DE DECLARÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração representam modalidade recursal taxativa, não abarcando a rediscussão de assuntos já exaustivamente debatidos. Não se vislumbra a ocorrência dos vícios apontados no art. 535/CPC quando o Tribunal decide integralmente a controvérsia, ainda que por fundamentos diversos daqueles invocados pelas partes. Para motivar suas decisões, o magistrado não precisa se manifestar exaustivamente sobre todos os pontos argüidos, sobretudo se forem impertinentes ou irrelevantes à formação de seu livre convencimento. 2. Embargos de declaração conhecidos. Provimento negado. Acórdão intacto.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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