TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020272432AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DECISÃO CITRA PETITA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. NULIDADE. NECESSIDADE DE NOVA DECISÃO. 1. É nula a decisão interlocutória citra petita, que deixa de analisar a totalidade dos pedidos da parte. 2. A nulidade da decisão, por se tratar de matéria de ordem pública, deve ser reconhecida de ofício pelo Tribunal, ainda que não tenha sido alegada diretamente nos embargos de declaração. 3. Reconhecida a nulidade da decisão agravada, necessário se faz o retorno dos autos à origem para que o juízo se manifeste quanto ao pedido da parte. 4. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DECISÃO CITRA PETITA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. NULIDADE. NECESSIDADE DE NOVA DECISÃO. 1. É nula a decisão interlocutória citra petita, que deixa de analisar a totalidade dos pedidos da parte. 2. A nulidade da decisão, por se tratar de matéria de ordem pública, deve ser reconhecida de ofício pelo Tribunal, ainda que não tenha sido alegada diretamente nos embargos de declaração. 3. Reconhecida a nulidade da decisão agravada, necessário se faz o retorno dos autos à origem para que o juízo se manifeste quanto ao pedido da parte. 4. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
Mostrar discussão