TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020273419AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO QUANTO AO PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SANAÇÃO DO VÍCIO. DECISÃO MANTIDA. I. Detectada omissão do acórdão quanto ao pleito de redução da verba honorária, os embargos declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação. II. Não se justifica processualmente a redução dos honorários de sucumbência fixados de acordo com os parâmetros legais e à luz do princípio da razoabilidade. III. Recurso provido em parte, sem efeito modificativo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO QUANTO AO PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SANAÇÃO DO VÍCIO. DECISÃO MANTIDA. I. Detectada omissão do acórdão quanto ao pleito de redução da verba honorária, os embargos declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação. II. Não se justifica processualmente a redução dos honorários de sucumbência fixados de acordo com os parâmetros legais e à luz do princípio da razoabilidade. III. Recurso provido em parte, sem efeito modificativo.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
05/09/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão