TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020276564AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DISSOCIADAS. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição ou omissão da decisão. No caso em análise, verifico que as razões recursais encontram-se dissociadas dos fundamentos do acórdão, o que impõe o não conhecimento dos embargos de declaração, por ausência da regularidade formal prevista no art. 514, inc. II, do Código de Processo Civil. Os argumentos trazidos pelo embargante não se mostram hábeis a rechaçar a fundamentação do v. acórdão. Se as razões forem diversas do objeto litigioso não há como se admitir o recurso. Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DISSOCIADAS. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição ou omissão da decisão. No caso em análise, verifico que as razões recursais encontram-se dissociadas dos fundamentos do acórdão, o que impõe o não conhecimento dos embargos de declaração, por ausência da regularidade formal prevista no art. 514, inc. II, do Código de Processo Civil. Os argumentos trazidos pelo embargante não se mostram hábeis a rechaçar a fundamentação do v. acórdão. Se as razões forem diversas do objeto litigioso não há como se admitir o recurso. Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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