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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020291503AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DISSOCIADAS. RECURSO NÃO-CONHECIDO. 1. No caso em análise, verifico que as razões recursais encontram-se dissociadas dos fundamentos do acórdão, o que impõe o não conhecimento dos embargos de declaração, por ausência da regularidade formal prevista no art. 514, inc. II, do Código de Processo Civil. (TJDFT, Acórdão n.924079, 20150020276564AGI, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/03/2016, Publicado no DJE: 08/03/2016. Pág.: 333). 2. Embargos de declaração não-conhecidos.

Data do Julgamento : 01/06/2016
Data da Publicação : 13/06/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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