TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020293687AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material dos julgados (art. 1.022 do CPC), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. Inexistindo qualquer alegação de vício no acórdão e tendo os embargos sido interpostos com a finalidade exclusiva de prequestionamento, necessário seu não provimento. 3. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material dos julgados (art. 1.022 do CPC), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. Inexistindo qualquer alegação de vício no acórdão e tendo os embargos sido interpostos com a finalidade exclusiva de prequestionamento, necessário seu não provimento. 3. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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