EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CÁLCULO DO CONTADOR - APLICAÇÃO DO IRP - APONTADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - PREQUESTIONAMENTO - VÍCIO INEXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO. 1. Osembargos de declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material. 2. Inexistecontradiçãoa ser sanada, uma vez quea apreciação do tema se deu perante o órgão colegiado e não por ato unipessoal do relator, conforme aponta o embargante. Desse modo, revela-se descabida e despropositada a referida alegação, pois totalmente destoante dos autos, desobrigando este relator a enfrentar a suposta violação ao art. 5º, XXXV, da CF. 3. Quanto ao prequestionamento da matéria à luz do que dispõe o art. 1º, §1º, da Lei n. 6.899/1981, melhor sorte não lhe assiste, haja vista que o referido diploma legal, não invocado no recurso principal, somente garante a correção monetária do débito judicial, nada dispondo sobre o índice a ser aplicado. 4. Recurso desprovido.