TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020299252AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. INDICAÇÃO DE DOCUMENTO. NUMERAÇÃO DE PÁGINA DOS AUTOS DO AGRAVO. CORRELAÇÃO COM AUTOS DE ORIGEM. CORREÇÃO SEM EFEITO INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. PARCIALMENTE ACOLHIMENTO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material, sendo certo que a atribuição de efeitos infringentes constitui medida excepcional apenas para atender à necessidade de solucionar tais defeitos. 2 - Com a finalidade de afastar eventual dúvida acerca dos cálculos homologados, vale explicitar que os documentos de fls. 73/75 dos autos do agravo de instrumento, mencionados no dispositivo do acórdão, correspondem aos acostados às fls. 348/350 dos autos originários. 3 - Embargos de declaração acolhidos em parte, sem, contudo, conferir efeito infringente ao julgado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. INDICAÇÃO DE DOCUMENTO. NUMERAÇÃO DE PÁGINA DOS AUTOS DO AGRAVO. CORRELAÇÃO COM AUTOS DE ORIGEM. CORREÇÃO SEM EFEITO INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. PARCIALMENTE ACOLHIMENTO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material, sendo certo que a atribuição de efeitos infringentes constitui medida excepcional apenas para atender à necessidade de solucionar tais defeitos. 2 - Com a finalidade de afastar eventual dúvida acerca dos cálculos homologados, vale explicitar que os documentos de fls. 73/75 dos autos do agravo de instrumento, mencionados no dispositivo do acórdão, correspondem aos acostados às fls. 348/350 dos autos originários. 3 - Embargos de declaração acolhidos em parte, sem, contudo, conferir efeito infringente ao julgado.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
16/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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