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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020299252AGI

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. INDICAÇÃO DE DOCUMENTO. NUMERAÇÃO DE PÁGINA DOS AUTOS DO AGRAVO. CORRELAÇÃO COM AUTOS DE ORIGEM. CORREÇÃO SEM EFEITO INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. PARCIALMENTE ACOLHIMENTO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material, sendo certo que a atribuição de efeitos infringentes constitui medida excepcional apenas para atender à necessidade de solucionar tais defeitos. 2 - Com a finalidade de afastar eventual dúvida acerca dos cálculos homologados, vale explicitar que os documentos de fls. 73/75 dos autos do agravo de instrumento, mencionados no dispositivo do acórdão, correspondem aos acostados às fls. 348/350 dos autos originários. 3 - Embargos de declaração acolhidos em parte, sem, contudo, conferir efeito infringente ao julgado.

Data do Julgamento : 01/06/2016
Data da Publicação : 16/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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