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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020300026AGI

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM RETIDO. OMISSÃO. ANÁLISE. PEDIDO CONCESSÃO EFEITO SUSPENSIVO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou a questão de forma fundamentada, bem como os argumentos das partes. 2. Necessário esclarecer que a decisão agravada entendeu pela conversão do agravo de instrumento em retido, não havendo que se falar em análise do pedido de efeito suspensivo, ou posterior análise do mérito do agravo de instrumento, como pretende o embargante. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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