TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020302329AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - AUSÊNCIA DO VÍCIO APONTADO - EMBARGOS REJEITADOS - UNÂNIME. I - Os embargos de declaração se prestam para aclarar dúvida, obscuridade, afastar contradição, omissão ou erro material. II - Não se reconhece como omissão do julgado, nos termos do art. 535, II, do CPC, questões que sequer foram tratadas pela decisão objeto do agravo de instrumento, como também as que foram devidamente analisadas, mas com resultado diverso do esperado pelo embargante. III - Rejeitam-se os embargos de declaração opostos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - AUSÊNCIA DO VÍCIO APONTADO - EMBARGOS REJEITADOS - UNÂNIME. I - Os embargos de declaração se prestam para aclarar dúvida, obscuridade, afastar contradição, omissão ou erro material. II - Não se reconhece como omissão do julgado, nos termos do art. 535, II, do CPC, questões que sequer foram tratadas pela decisão objeto do agravo de instrumento, como também as que foram devidamente analisadas, mas com resultado diverso do esperado pelo embargante. III - Rejeitam-se os embargos de declaração opostos.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
08/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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