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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020306678AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÁLCULOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ARESTO MANTIDO. 1 - Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 - Reformada a decisão pela qual foram homologados os cálculos da dívida, e sendo estabelecidos, de forma precisa, os parâmetros a serem observados na apuração do débito, com estrita observância do título executivo judicial, a alegação de omissão revela mero inconformismo, por pretender a Embargante, na verdade, homologação do valor apurado de forma divergente do título executivo judicial. 3 - Os Embargos de Declaração devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, sendo restritos a sanar os vícios elencados no dispositivo referidonão se prestando, assim, a inverter o resultado do julgamento, mediante teses novas. Embargos de Declaração rejeitados.

Data do Julgamento : 13/04/2016
Data da Publicação : 19/04/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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