EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MAJORAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICABILIDADE DO ART. 20 § 4º CPC/1973. NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. AFRONTA LEGAL. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO NOVO CPC. NÃO PREENCHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Restando ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, não cabe provimento aos embargos de declaração, haja vista tratar-se de recurso cujo exame demanda fundamentação vinculada aos requisitos constantes do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. II. Incabível qualquer integração no julgado se o acórdão apreciou, com profundidade, e chegou à conclusão de que a discussão do caso em tela, isto é, a majoração dos honorários, por si só, não ensejava situação de excepcionalidade, capaz de atrair as disposições do art. 20, § 4º, do antigo Código de Processo Civil, quando o considerável valor foi estabelecido de maneira estritamente proporcional e razoável à natureza e importância da causa, bem como em conformidade com ao trabalho realizado pelo advogado. III. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.