TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020309990AGI
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SOBRESTAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO EXARADA NA AFETAÇÃO DO REsp Nº 1.438.263 AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. Sendo inequívoca a determinação, pelo egrégio STJ, de sobrestamento dos processos em que se discute a legitimação dos ex-poupadores do Banco do Brasil, não filiados ao IDEC, para demandar o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na ACP 199.01.1.16798-9, nada há a reparar na decisão monocrática que, em cumprimento da ordem judicial emanada de Tribunal Superior, determinou o sobrestamento do agravo de instrumento. 2. Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SOBRESTAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO EXARADA NA AFETAÇÃO DO REsp Nº 1.438.263 AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. Sendo inequívoca a determinação, pelo egrégio STJ, de sobrestamento dos processos em que se discute a legitimação dos ex-poupadores do Banco do Brasil, não filiados ao IDEC, para demandar o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na ACP 199.01.1.16798-9, nada há a reparar na decisão monocrática que, em cumprimento da ordem judicial emanada de Tribunal Superior, determinou o sobrestamento do agravo de instrumento. 2. Agravo regimental não provido.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
05/04/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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