TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020311005AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OCORRÊNCIA DE VINCULO JURIDICO ENTRE AS PARTES. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão e contradição inocorrentes, pois o acórdão embargado analisou todas as questões postas em julgamento e foi fundamentado de forma clara. 2. Pela analise dos autos, observa-se ter havido vínculo jurídico entre as partes, razão que se faz necessário manter as empresas no pólo passivo da lide, ao menos inicialmente, em análise sumária, uma vez que o Código de Processo Civil adotou a teoria da asserção, segundo a qual a pertinência subjetiva da ação é determinada com base nos fatos narrados na petição inicial. 3. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 4. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OCORRÊNCIA DE VINCULO JURIDICO ENTRE AS PARTES. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão e contradição inocorrentes, pois o acórdão embargado analisou todas as questões postas em julgamento e foi fundamentado de forma clara. 2. Pela analise dos autos, observa-se ter havido vínculo jurídico entre as partes, razão que se faz necessário manter as empresas no pólo passivo da lide, ao menos inicialmente, em análise sumária, uma vez que o Código de Processo Civil adotou a teoria da asserção, segundo a qual a pertinência subjetiva da ação é determinada com base nos fatos narrados na petição inicial. 3. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 4. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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