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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020317920AGI

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONSTATADAS. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA E APRECIADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção jurisprudencial, a correção do erro material. 2 - Nenhum vício foi verificado no presente caso, principalmente a obscuridade apontada pelos embargantes, uma vez que a matéria já foi discutida e apreciada por esta e. Turma. 3 - Embargos conhecidos e rejeitados.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 05/04/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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