TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020322716AGI
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. JULGAMENTO EM QUE SE APLICOU AS REGRAS DO ANTIGO CPC. DIREITO INTERTEMPORAL. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA. 1. Sobre o tema, cuja apreciação era pretendida pela embargante, o v. acórdão já os havia examinado e contra eles não foi apontada, efetivamente, qualquer contradição, restando claro o teor do julgado, inexistindo qualquer ponto a ser sanado nesse momento. 2. O Embargante visa à modificação do julgado, pretendendo rediscutir a matéria e questionando o mérito da demanda, não sendo os presentes embargos a via adequada. 3. Sob a vigência do CPC/73 o magistrado não estava obrigado a rebater ponto a ponto as alegações apresentadas pelos recorrentes ou recorridos, bastando que fundamentasse as razões de seu convencimento. 4. Embargos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. JULGAMENTO EM QUE SE APLICOU AS REGRAS DO ANTIGO CPC. DIREITO INTERTEMPORAL. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA. 1. Sobre o tema, cuja apreciação era pretendida pela embargante, o v. acórdão já os havia examinado e contra eles não foi apontada, efetivamente, qualquer contradição, restando claro o teor do julgado, inexistindo qualquer ponto a ser sanado nesse momento. 2. O Embargante visa à modificação do julgado, pretendendo rediscutir a matéria e questionando o mérito da demanda, não sendo os presentes embargos a via adequada. 3. Sob a vigência do CPC/73 o magistrado não estava obrigado a rebater ponto a ponto as alegações apresentadas pelos recorrentes ou recorridos, bastando que fundamentasse as razões de seu convencimento. 4. Embargos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
31/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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