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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020324102AGI

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OI. LIQUIDAÇÃO. CRITÉRIOS DE CONVERSÃO. GRUPAMENTO ACIONÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO APRECIADA. 1. A matéria suscitada pela parte Embargante como sendo omissa e contraditória foi devidamente tratada, o que denota que a insurgência demonstrada pelos embargos de declaração constitui tentativa de reapreciação dos pontos já enfrentados pelo aresto. 2. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição ou omissão da decisão, não servindo para reexame da matéria. 3. Embargos conhecidos e improvidos.

Data do Julgamento : 27/04/2016
Data da Publicação : 02/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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