PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO COM A PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO NÃO VENTILADA ANTERIORMENTE. INOVAÇÃO A LIDE. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DAS TESES RECURSAIS NESTA FASE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. 1. O embargante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Acontradição como hipótese de cabimento dos embargos de declaração é marcada pelo antagonismo de proposições, ou seja, em premissas impossíveis de se manterem unidas. Por tal passo, haverá contradição quando dentro da decisão forem encontradas premissas inconciliáveis entre si, uma capaz de superar a outra. A função saneadora dos embargos de declaração - em caso de contradição - se finca em atuação de profilaxia para desintoxicar a decisão embargada, já que esta se encontra instável pela coexistência interna de duas (ou mais) proposições conflitantes (MAZZEI). 3. Não se cogita contradição da decisão com o que foi aferido no exame de conteúdo probatório dos autos, pois, na hipótese, está se perquirindo critério de valoração probante, e não de antagonismo no conteúdo decisório - situação que se encarta em análise de eventual error in judicando, possibilidade não albergada pelos embargos de declaração (REsp 1099820/SP). 4. Em sede de embargos de declaração, não é possível a inovação de matéria, sendo vedada a apreciação de questão não suscitada anteriormente, sendo admissíveis somente nas hipóteses de efetiva ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, ainda que para fins de prequestionamento. 5. Aatividade jurisdicional foi realizada nos limites em que foi requerida, sendo vedada a inovação de fundamentos em sede de embargos de declaração, pois esse recurso não autoriza o estabelecimento de diálogo entre as partes e o órgão jurisdicional tampouco viabilizando a modificação da substância do julgado, quando ausentes os vícios enumerados em lei. 6. Negou-se provimento aos Embargos de declaração.