EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - DEVIDO PROCESSO LEGAL - POSSIBILIDADE DE LESÃO RECONHECIDA - OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA - CARÁTER PROTELATÓRIO - MULTA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material. 2. Não houve indiferença quanto aos argumentos trazidos em sede de contrarrazões, mas discordância, pois esta eg. Turma reconheceu a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação decorrente da citação de terceiro, pelo desnecessário prolongamento do curso processual diante da inexistência de litisconsórcio passivo necessário e pela incidência de encargos moratórios processuais, a despeito da afirmação da agravada/embargante no sentido de que, em caso de improcedência da demanda principal, a ré/agravante não seria condenada aos encargos legais. 3. Apreciada a matéria e todos os documentos acostados aos autos, ainda que o resultado seja diverso daquele pretendido pela parte vencida, não há que se falar em vício no julgado. 4. Impõe-se a cominação de multa ante o caráter manifestamente protelatório dos embargos declaratórios, que visam a rediscutir matéria decidida em sede de agravo de instrumento, apontando vícios inexistentes e trazendo matéria nova sob a alegação de omissão e obscuridade. 5. Embargos de Declaração rejeitados.